A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Comarca de Mongaguá, que negou pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel, que foi adquirido durante o casamento.
A Cemig pode ser obrigada a reparar danos causados em equipamentos elétricos por falha no fornecimento de energia elétrica.
Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização de R$ 2 mil a um cliente que recebeu um número excessivo de ligações de telemarketing. A empresa ainda deverá parar de ligar para o autor e excluir os dados pessoais...
Cliente da Caixa Econômica Federal ingressou com uma ação contra o banco sob a alegação de que foram realizadas duas transferências de sua conta bancária, sendo uma de R$ 5.000,00 via pix e outra de R$ 600,00 via TED, que totalizaram o valor de R$ 5.600,00, sem a sua autorização. Afirmou, ainda, que tão logo percebeu a transação indevida contatou...
O juiz federal Daniel Carneiro Machado da 21ª Vara Federal Cível da SJMG deferiu a antecipação de tutela, para determinar à União e ao Estado de Minas Gerais o fornecimento ou custeio, solidariamente, do medicamento Xofigo® (Rádio-223) em favor de paciente acometido com grave neoplasia maligna.
O juiz de Direito Sérgio Azevedo de Oliveira, do 6ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE, determinou que um banco se abstenha de fazer descontos em conta de consumidor referidos a empréstimo que alegou não ter contratado.
Construtora deverá restituir valores pagos por cliente.
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu provimento ao recurso da reclamante e reformou a sentença proferida pela Juíza do Trabalho de primeira instância, para determinar a incorporação à remuneração da média dos valores de gratificação de função pagos nos dez anos imediatamente anteriores à exoneração da servidora pública...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Ponto Frio (Via Varejo S.A.) e o Banco do Brasil S.A. a indenizar, de maneira solidária, uma consumidora de Leopoldina em R$ 6 mil, por danos morais, além de ressarcir em dobro o valor da compra que ela fez. As empresas debitaram valores referentes a uma...
Casal perdeu conexão durante viagem internacional e teve bagagem extraviada