O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da 20ª Câmara Cível, concedeu efeito suspensivo a recurso interposto por uma moradora da cidade de Caeté/MG, revertendo decisão proferida pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca, Dr. Mateus Xavier Leite, que havia indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita da...
A Justiça da Comarca de Caeté condenou o Banco Safra S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução de valores descontados indevidamente da aposentadoria de uma idosa viúva que teve um empréstimo consignado fraudulento averbado em seu nome sem sua autorização.
O TJ/MG determinou que um clube recreativo de Sete Lagoas indenize sócio que ficou tetraplégico após acidente em suas dependências. O associado sofreu o acidente em janeiro de 2009, ao saltar em uma piscina de baixa profundidade. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 45 mil, além de uma pensão vitalícia correspondente a 25% do salário...
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